CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E VENDA ONLINE DO SITE www.ballooninabox.pt
O presente documento estabelece as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página web www.ballooninabox.pt, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.ballooninabox.pt é propriedade da By Balónia – Comércio e Decorações Unipessoal Lda., sociedade comercial com sede na Rua 5 de Outubro nº5 - Montenegro , Faro, pessoa coletiva n° 503 912603, matrículada na Conservatória do Registo Comercial de Faro com o Nº3653, com o capital social de 5.000,00€.
A By Balónia - Comércio e Decorações Unipessoal Lda reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de uso e venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. Tanto a navegação pelo website www.ballooninabox.pt bem como a compra de qualquer produto neste espaço online pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de utilização e Venda Online constantes nesta página.
Condições de utilização de www.ballooninabox.pt
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para actividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página Web.
O website www.ballooninabox.ptwww.ballooninabox.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais, poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
Alteração das presentes Condições
A By Balónia – Comercio e Decorações Lda reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website.
Todo o conteúdo e informação constantes em www.ballooninabox.pt, são propriedade da By Balónia – Cormércio e Decorações Lda., e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS E SOBRE PREÇOS
Informação de Produtos
A By Balónia – Comécio e Decorações Lda tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados em www.ballooninabox.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos seleccionados. Por defeito, o site escolhe o valor (minimo) de portes de envio de acordo com o código postal. No caso da encomenda ultrapassar o peso estabelecido para o valor mínimo, o valor dos portes será posteriormente recalculado em função do seu peso e o utilizador ou comprador será informado desse novo valor antes da encomenda ser expedida.
A By Balónia – Comércio e Decorações Lda., reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a By Balónia – Comércio e Decorações Lda compromete-se a aplicar as taxas e preços dos artigos, indicados no momento da realização do pedido de compra, salvo:
no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela By Balónia – Comércio e Decorações Lda, no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório.
Nestes casos o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços e produtos disponibilizados em www.ballooninabox.pt, são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.ballooninabox.pt , podendo não coincidir com outros preços na loja física, salvo promoções indicadas expressamente online.
PROCESSO DE COMPRA
Registo
Para realizar uma encomenda é necessário aceder a www.ballooninabox.ptwww.ballooninabox.pt e registar-se como utilizador do site, preenchendo o formulário para o efeito.
Disponibilidade dos produtos
Todos os artigos que se encontram no site www.ballooninabox.pt estão disponíveis para encomenda salvo ruptura de sotck, neste caso o cliente será avisado. No entanto alguns produtos poderão ter prazos de entrega diferentes, outros poderão estar disponíveis para entrega imediata. Poderá ainda haver situações em que o produto esteja no site mas já não seja possível fazer a sua encomenda por ter sido entretanto descontinuado pelo fornecedor.
A By Balónia – Comércio e Decorações Lda disponibiliza vários métodos para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.ballooninabox.pt:
• Multibanco: Após a encomenda dispõe de 4 dias para efetuar o pagamento numa ATM / home banking, utilizando os dados facultados aquando da confirmação da sua encomenda (entidade / referência / valor). Se após o 5º dia o pagamento não for concretizado a encomenda será cancelada.
• Paypal: Ao selecionar este meio de pagamento será redireccionado(a) para a página da PayPal onde deverá efetuar o pagamento da sua encomenda.
• Cartão de Crédito: Ao selecionar este meio de pagamento será redireccionado(a) para a página da EasyPayl onde deverá efetuar o pagamento da sua encomenda.
• Transferência Bancária: Poderá ainda optar por pagar a sua encomenda através de uma transferência bancária para a conta indicada no momento do checkout. A sua encomenda será enviada após verificação de entrada do valor na nossa conta.
Estado do pedido:
• Em processamento – A encomenda está a ser processada pelos serviços de expedição.
• Aguarda pagamento – A encomenda foi processada pelos serviços de expedição e aguarda pagamento para ser expedida.
• Concluído – A encomenda já foi processada e expedida pelos nossos serviços.
Nota importante: A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.
Tratamento e entrega do pedido.
Todos os artigos são acondicionados em embalagem própria para expedição. Se detetar danos externos na embalagem do produto deverá reportar esse defeito ao transportador no momento da entrega, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo da entrega. Deverá ainda contactar pelo 289 805 001.
Atenção que um comprovativo de entrega sem referência a danos equivale a um produto entregue em embalagem em perfeitas condições.
Entregas
As entregas só são válidas para Portugal Continental
A By Balónia Lda. respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock. Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a By Balónia Lda. entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 3 dias a partir da data do pedido, a By Balónia Lda. realizará os seus melhores esforços com o objectivo à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizada em caso de atraso por qualquer razão.É também da inteira responsabilidade do Cliente o fornecimento do correto endereço de entrega. Sempre que a By Balónia Lda receba a informação de endereço incorreto ou destinatário desconhecido, enviará um e-mail ou fará um contacto telefónico para o Cliente a fim de redirecionar a entrega sem que os produtos voltem para a By Balónia Lda No caso de devolução da entrega, será cobrado o valor de transporte. Caso não haja ninguém na morada da entrega, é deixado um cartão especificando a data e hora em que estivemos lá e o local para poder recolher a encomenda.
As entregas são efectuadas pelo CTTExpress ou TNT.
Tempo de envio:
Portugal continental - 3 dias
Ilhas - 8 dias
Custos de envio:
Portugal Continental - 4,67€
Ilhas - 11,07€
Devoluções
CANCELAMENTO, TROCA, REENVIO OU DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS
Para cancelar a sua encomenda:
Pode cancelar a sua encomenda se ainda não tiver sido expedida. Para tal, deverá contactar-nos através do numero do apoio ao cliente 289 805 001 e enviar-nos um email a manifestar a sua decisão de cancelamento da encomenda.
No email terá que nos facultar o numero da encomenda.
Email para cancelar encomenda: info@ballooninabox.pt
Em situações de cancelamento, o reembolso é garantido e, efectuado através de transferência bancária.
O reembolso, quando o pagamento tenha já sido efetuado, será assegurado, sendo deduzidas as despesas de financeiras de cancelamento de encomenda, no valor de EUR 3,00/encomenda.
Se o cancelamento ocorrer após a expedição terá que receber a encomenda e, a partir da receção da encomenda pelo cliente, este poderá exercer o seu direito de Livre Resolução de Contrato nos termos legalmente previstos, e abaixo descritos.
Neste caso as despesas de devolução são suportadas pelo cliente. Estas despesas são apenas as despesas com o envio dos artigos cuja encomenda cancelou.
TROCAS DE ENCOMENDAS: O cliente poderá trocar ou efectuar devolução de artigos adquiridos na loja online. O prazo de trocas e devoluções pode ser realizado até 14 dias após a entrega.
Os artigos a trocar ou a devolver deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente acondicionados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de abertura ou utilização.
Os custos de transporte da devolução ou troca são da inteira responsabilidade do comprador.
Para efectuar uma troca de uma encomenda feita na loja online, deve entrar em contacto com a By Balónia Lda, devendo estar obrigatoriamente munido(a) dos dados da encomenda.
Os artigos deverão ser enviados para a seguinte morada:
Armazém 433B – Chelote 8005-442 Faro
Juntamente com o(os) artigo(os) deverá informar o numero da sua encomenda, nome e motivo da troca. Quando a encomenda chegar ao nosso armazém, entraremos em contacto.
As trocas não são abrangidas pelos códigos desconto que estejam em vigor no momento da troca.
REENVIO DE ENCOMENDAS: O reenvio de encomendas devolvidas ao nosso armazém devido a moradas incompletas ou erradas, ou ausência do cliente na morada de entrega, é feito mediante pagamento dos portes (via multibanco com uma nova refª), sendo este pagamento da inteira responsabilidade do cliente.
Outras Condições
Toda e qualquer encomenda poderá ser anulada nas seguintes situações:
- Os produtos encomendados serem descontinuados e não estarem dísponíveis para entrega;
- Dados do cliente serem insuficientes ou falsos;
- O não pagamento da encomenda no prazo de 4 (quatro) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da mesma.
Lei e Foro
As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa.
Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirigidos pelo Tribunal da Comarca de Faro, com expressa renúncia a qualquer outro.
Resolução Alternativa de Litígios de consumo - RAL
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo – RAL
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Sito no Ninho de Empresas, Estrada da Penha, nº9 – 8005-131 Faro
Telefone: 289 823 135
E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
Site: www.consumoalgarve.pt
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt
Lei n.º 144/2015 de 08 de Setembro de 2015.